Regularização de terras é muito lenta em MT, diz Zeca Viana

Fonte: MCS - www.circuitomt.com.br/ | 22 de maio de 2013

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado estadual Zeca Viana (PDT), reuniu-se nesta sexta-feira (17) com moradores do distrito de São José do Couto, que fica a 168 km da sede urbana de Campinápolis (600 km de Cuiabá). O encontro marcou o reinício de batalha antiga das cerca de 140 famílias da região, em sua maioria pequenos produtores rurais, que lutam pela regularização de suas terras.

O presidente do Intermat, Afonso Dalberto, acompanhou o deputado durante a reunião e explicou que um processo já iniciado junto ao Governo do Estado é deficiente documentalmente e não é válido. “O deputado Zeca Viana me procurou para tentarmos sanar o imbróglio que se arrasta nesta comunidade há anos. Mas expliquei que a única solução é entrar novamente com o processo e de maneira coletiva”, disse Afonso.

Zeca Viana agradeceu a presença do presidente do Intermat na reunião, mas lamentou o fato de não haver uma solução mais rápida para o caso. “Queríamos uma solução, mas vimos que a realidade é preocupante e tem que ser dita. A documentação antes apresentada não vale. Infelizmente a regularização de terras é muito lenta em Mato Grosso”, lamentou Viana.

O deputado ressaltou que tem acompanhado com preocupação os processos de regularização fundiária em Mato Grosso. “A falta de informação e a inoperância do sistema público levam pessoas como essas a esperar, sem chance, pela regularização. Não adianta esperar, a população tem que agir”.

Durante a reunião, tanto o deputado quanto o presidente do Intermat, sugeriram que a comunidade faça uma ação coletiva. “O trâmite processual para a emissão de títulos de terra envolve diversos órgãos, não apenas o Intermat. O início se dá pelo georreferenciamento e se a ação for coletiva anda mais rápido”, explicou o presidente.

O prefeito de Campinápolis, Geovam Farias, participou da reunião e destacou a importância da documentação para os moradores. “Somente assim essa região poderá almejar o crescimento. Com os títulos, os pequenos produtores, além de segurança jurídica, terão acesso a linhas de crédito”.

O vereador Cleine Faria disse que o único objetivo da comunidade, que atualmente vive da pecuária, mas que já está começando na agricultura, é alcançar a legalização das terras.

A reunião aconteceu na quadra da escola do distrito São José do Couto, que fica às margens do rio Couto Magalhães, com a presença de mais de 200 pessoas. A comunidade compareceu e foi oficialmente representada pelo presidente da Associação de Pequenos Produtores local, Franklin Ferreira, e pelos produtores José Josué, Antônio Pacheco e Oclésio

1. Artigo: Uma ano de Consocial, rumo à Sociedade necessária

Fonte: OM - Clóvis Antonio de Souza | 17 de maio de 2013

A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial) foi o maior evento do gênero verificado na America Latina. Teve a principal finalidade, estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública e principal objetivo, priorizar 80 propostas para a elaboração do Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social.
O evento foi realizado em Brasília, no período de 18 a 20 de maio de 2012, e contou com a participação de 1.374 pessoas, sendo 1172 delegados dos 26 Estados e Distrito Federal. Mato Grosso participou com uma representação de 33 delegados.
Para fins pedagógicos, os assuntos da 1ª Consocial foram organizados em 4 eixos temáticos:
I - Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
II - Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;
III - A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e
IV - Diretrizes para a prevenção e combate à corrupção.
Esses temas foram amplamente discutidos durantes as Conferências Municipais e Estaduais que qualificaram suas propostas para a Etapa Nacional, onde os eixos temáticos foram debatidos em grupos de trabalho, que priorizaram as propostas mais relevantes. Cada delegado votou em até 20 propostas, sendo que, as com maior votação, foram priorizadas e compõem o Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, que está disponível em .
Várias propostas necessitam serem transformadas em leis pelo Congresso Nacional. Ao passo que, outras são autoaplicáveis e estão em vias de execução.
A 1ª Consocial foi um evento que marcou em definitivo, a posição da sociedade brasileira em defesa dos valores da ética, e o repúdio à corrupção, que leva à injustiça. Confirmou a dedicação das pessoas que sempre lançaram mão da coragem e dignidade para defender o bem e repudiar o mal.
Foi o incremento de um processo histórico em construção que já ofereceu desdobramentos relevantes para a sociedade, como por exemplo, o “impeachment” do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Collor foi denunciado por crimes de responsabilidade, é afastado pela Câmara dos Deputados em 29 de setembro de 1992, e definitivamente cassado pelo Senado em 30 de dezembro do mesmo ano (art. 52, inciso I, da CF/88) por 76 votos a três. Nesse fato, a participação da juventude cara pintada foi exemplar.
Por outro lado, no que se refere à regulamentação dos procedimentos de administração pública, houve alguns avanços consideráveis, embora ainda há muito que fazer. Assim, em 21 de junho de 1993, foi instituída a Lei n. 8.666, que estabeleceu normas para licitações e contratos da administração pública. Dessa forma, cumpriu-se o preceito de que a licitação é o antecedente necessário do contrato administrativo.
Da mesma forma, e com a finalidade de estabelecer normas para a responsabilidade na gestão fiscal foi editada em 4 de maio de 2000, a Lei Complementar n. 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). Esta lei obriga os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e também o Ministério Público e os Tribunais de Contas, em todas as esferas, a cumprirem normas de finanças públicas e atuarem de forma planejada e transparente, com vistas a manter o equilíbrio das contas públicas e metas de resultado.
Nessa ordem, com visas a normatizar as punições para aqueles que praticam crimes contra as finanças públicas, foi editada a Lei n. 10.028, de 19 de outubro de 2000, conhecida com Lei dos Crimes de Responsabilidade Fiscal.
Outra norma de grande valor ético, aprovado em 2010, foi a Lei da Ficha Limpa ou Lei Complementar n. 135. Esta lei impede a eleição de candidatos condenados por órgãos colegiados a cargos públicos. Vale lembrar que a aprovação desse preceito foi um marco fundamental para a democracia no Brasil e a luta contra a corrupção. Pois ocorreu após uma ampla mobilização da sociedade, já que se tratava de uma lei de iniciativa popular.
Nesta esteira, a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) representou um importante instrumento para assegurar o direito à informação perante documentos sob guarda de órgãos e entidades do poder público. Conforme o artigo 5 da citada lei: “É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão”. Enfim, a informação é um direito de todos, e o extensivo uso de tecnologia aumenta a transparência governamental.
Não obstante, na contramão dos avanços já conseguidos a duras penas pela sociedade brasileira, surge a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 37/2011, de autoria do deputado Lourival Mendes (PT do B-MA), que será votada em junho pela Câmara dos Deputados. A PEC 37, em sua forma original, propõe acrescentar o § 10 ao artigo 144 da Constituição Federal de 1988. Retira, portanto do Ministério Público o poder de investigação, assegurando essa atribuição apenas às polícias. Essa proposta é circunstancial e completamente ausente de apoio popular, pois tem como finalidade esvaziar um credenciado órgão de investigação. Ao contrário do que se propõe a PEC 37, é necessário fortalecer os órgãos de investigação e controle, principalmente aqueles voltados para o combate à corrupção e outras formas de crime organizado.
Não se pode deixar que a ruína moral acabe com o Brasil. Abale sobretudo as perspectivas de uma nação prospera e justa. Nesse sentido, a sociedade precisa organizar-se ainda mais e formar um contrapoder popular com o objetivo de exercer em caráter permanente, a fiscalização de todos os órgãos do Estado, em todos os níveis: local, regional e nacional, para assim denunciar os desvios, as fraudes, as omissões e outras práticas criminosas que venham a comprometer o presente e o futuro da coletividade.
(*) CLÓVIS ANTONIO DE SOUZA é economista e autor de "Mercosul Contexto e Rumos" (Central de Texto). Participou da Consocial na condição de Delegado. Filiado ao PDT de MT.
Email: clovisantoniodesouza@yahoo.com.br

Pesquisa aponta Cuiabá, Rio, Manaus e Brasília com os piores aeroportos

Galeão só é melhor do que o Aeroporto de Cuiabá

Jornal do Brasil 

Cuiabá, Rio, Manaus e Brasília têm os piores aeroportos entre as cidades que receberão os jogos da Copa das Confederações, aponta uma pesquisa da Secretaria de Aviação Civil divulgada pelo Jornal Nacional. Durante os primeiros três meses do ano, 21 mil passageiros foram ouvidos sobre 41 itens ligados à qualidade dos aeroportos, desde instalações até serviços prestados. Nas primeiras posições estão Natal, Fortaleza, Recife e Curitiba.

Os entrevistados deram notas de 0 a 5 sobre os pontos questionados. Comuns à maioria dos aeroportos são a insatisfação com os preços da alimentação e de estacionamento e a boa avaliação da cortesia dos funcionários.

Galeão ainda em obras: Rio ficou em penúltimo na avaliação dos aeroportos

Última colocada, o aeroporto de Cuiabá ficou com a nota 3,46, superado pelo Galeão (3,51), pelo aeroporto de Manaus (3,51) e pelo de Brasília (3,58). Nas primeiras posições estão Natal (4,12), Fortaleza (4,14), Recife (4,14) e Curitiba (4,21).
Ministro reconhece falta para turistas no Galeão
Em abril, o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, já havia admitido, sobre o Galeão, que as obras inacabadas farão falta para os turistas que vierem para a Copa das Confederações e a Jornada Mundial da Juventude no Rio:
"Se não fizesse falta, não estaríamos correndo e fazendo essas obras agora e nem fazendo essa licitação. O governo entende que o usuário precisa de qualidade de serviço", disse o ministro, irritado, na ocasião. A licitação do aeroporto está prevista para setembro.>> Ministro reconhece que obras farão falta no Galeão
Com Portal Terra

Tags: aeroporto, cuiabá, de, do, e, Galeão, melhor, o, que, só

Líder do PDT na Assembleia de MT condena o desleixo público

Fonte: MCS - www.gazetadigital.com.br/ | 10 de maio de 2013

O líder do PDT na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Zeca Viana, em entrevista ao Jornal A Gazeta (Cuiabá), condenou  o desleixo com que as autoridades estaduais e municipais tratam os recursos públicos e a utilização das emendas parlamentares que deveriam ser impositivas, ou seja, o Estado e os Municípios deveriam ser obrigados a executá-las.
“Não se trata de um benefício para o deputado, mas sim para a sociedade e aqui sou obrigado a fazer um elogio ao governador Silval Barbosa que cumpriu o compromisso de liberar quase R$ 1 milhão em emenda de nossa autoria para a edificação do viaduto da MT-130 em Primavera do Leste, mas que a Prefeitura local não destina sua parte de contrapartida e as obras ficam paralisadas prejudicando a população”, disse o líder do PDT que se encontra licenciado de suas atividades parlamentares para promover o rodízio entre os deputados da coligação, mas que não deixou o trabalho de base.
O deputado Zeca Viana lembrou que até o ano passado com a presença do ser irmão Getúlio Viana na administração municipal as obras do viaduto estavam em andamento. “Não quero fazer ilações em relação ao novo prefeito (Erico Piana-DEM), mas está claro que se não houver prioridade as obras tendem a ser paralisadas e o pior os prejuízos e riscos continuam para a população e para a cidade que precisa das obras”, lembrou o parlamentar Zeca Viana sinalizando que o prefeito Érico Piana começou em janeiro seu terceiro mandato como administrador local e, portanto, é conhecedor dos problemas, sabe das necessidades e recebeu um voto de confiança da população que não pode ser desprezado.
Voltando a defesa do Orçamento Impositivo, Zeca Viana disse que vai cobrar do Governo do Estado e do Líder do Governo na Assembleia, Romoaldo Júnior (PMDB) o compromisso feito quando da votação da Lei Orçamentária Anual -LOA/2013 que prevê um total de receita da ordem de R$ 12,8 bilhões, que a não apresentação de emendas parlamentares como ocorrido permitiria aos deputados indicarem no MT Integrado, programa de pavimentação de R$ 1,5 bilhão, trechos de obras a serem realizadas pelo Governo do Estado.
“Não sou contra parcerias até porque meu interesse em atender a população da minha região e do meu Estado, mas as coisas precisam acontecer na mesma velocidade que os problemas estão aparecendo, senão nosso trabalho será inócuo e do governo ainda mais”, disse o parlamentar sempre em tom crítico.
Para finalizar o deputado lembrou que com valores de emendas indicadas por ele em orçamentos anteriores foi possível a construção de residências para o
efetivo da Policia Militar em Primavera do Leste, a construção de quadras poliesportivas em duas unidades escolares, além de outros avanços como a aquisição de um mamógrafo para que mulheres possam se prevenir do câncer de mama. “Não disputo espaço com o Governo, só quero que meu trabalho tenha resultados e para isto dependo que o Estado e os municípios pelo menos cumpram sua parte”, frisou o deputado