À espera de uma tragédia
Dezenas de prédios que há décadas não recebem manutenção adequada são alvos de fiscalização e de ações
Da Reportagem
Dezenas de prédios públicos estaduais e municipais que há décadas não recebem manutenção adequada, ou fazem apenas os reparos e melhorias mínimas necessárias, são alvos de fiscalização do Corpo de Bombeiros e de ações judiciais.
Nem mesmo o Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá, possui alvará de segurança contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros. O Corpo de Bombeiros já notificou duas vezes este ano e chegou a interditar por algumas horas um dos elevadores.
A sede da Vigilância Sanitária, onde recentemente ocorreu um princípio de incêndio, também não dispõe do alvará. O mesmo acontece com a Assembleia Legislativa (AL-MT), onde em março de 2015 ocorreu uma explosão seguida de incêndio durante instalação de uma carpete. Três trabalhadores morreram.
Neste ano, os Bombeiros já fiscalizaram 1.973 edificações, públicas e privadas. Dessas, 815 permanecem com pendências no órgão por não terem atendido às exigências em relação às medidas de prevenção e combate a incêndios. Onze empresas e locais de eventos foram interditados somente na área metropolitana.
A área técnica do Corpo de Bombeiros Militar também notificou, a partir de denúncias recebidas e iniciativa da própria equipe, outras 910 edificações. Esse número é exclusivo de empresas que funcionam à margem da lei, ou seja, nunca fizeram projeto de segurança contra incêndio e pânico.
Somente o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, do Núcleo de Defesa da Cidadania e do Consumidor, propôs mais de 10 ações contra a Prefeitura de Cuiabá, por causa de prédios de unidades de saúde municipais que não oferecem as mínimas condições de segurança. Também tem diversas ações em relação a prédios do Governo do Estado.
São edificações com ambientes insalubres e falta de segurança, tanto para os trabalhadores quanto os pacientes. Guedes diz que não está pedindo interdição, mas adequação para atender as necessidades dos servidores e usuários.
Das cinco policlínicas, a exceção é a do bairro Pedra 90, cuja ação ainda não foi protocolada. Sobre as demais, Pascoal Ramos, Planalto, Verdão e Coxipó, as demandas judiciais se arrastam há anos.
Entretanto, a única ação julgada é a da Policlínica do Verdão, mas o município ainda não atendeu todas as adequações e melhorias determinadas.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, as cinco policlínicas foram notificadas; porém, nenhuma delas possui alvará vigente, tampouco projeto contra incêndio e pânico aprovado.
O Centro de Especialidades, unidade da Secretaria Municipal de Saúde que funciona no cruzamento da Avenida Getúlio Vargas com a rua Batista das Neves (antigo Inamps), também é alvo das investigações do Ministério Público.
O promotor Alexandre Guedes instaurou inquérito para apurar a falta de segurança e condições de atendimento no prédio e propor as adequações necessárias. Muito antigo, o edifício apresenta uma série de irregularidades.
Nesse caso, há um impasse emperrando um possível entendimento entre a Prefeitura de Cuiabá (Secretaria de Saúde) e o MPE. O município argumenta que, por ser patrimônio da União, não caberia à prefeitura executar obras no prédio.
Na esfera estadual, Guedes está acionando o governo do Estado para fazer reforma e/ou adequações no IML (Instituto Médico Legal), Hospital Adauto Botelho e o prédio da própria Secretaria Estadual de Saúde (SES). Por motivações semelhantes às das unidades municipais.
Dezenas de prédios que há décadas não recebem manutenção adequada são alvos de fiscalização e de ações
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Dezenas de prédios públicos estaduais e municipais que há décadas não recebem manutenção adequada, ou fazem apenas os reparos e melhorias mínimas necessárias, são alvos de fiscalização do Corpo de Bombeiros e de ações judiciais.
Nem mesmo o Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá, possui alvará de segurança contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros. O Corpo de Bombeiros já notificou duas vezes este ano e chegou a interditar por algumas horas um dos elevadores.
A sede da Vigilância Sanitária, onde recentemente ocorreu um princípio de incêndio, também não dispõe do alvará. O mesmo acontece com a Assembleia Legislativa (AL-MT), onde em março de 2015 ocorreu uma explosão seguida de incêndio durante instalação de uma carpete. Três trabalhadores morreram.
Neste ano, os Bombeiros já fiscalizaram 1.973 edificações, públicas e privadas. Dessas, 815 permanecem com pendências no órgão por não terem atendido às exigências em relação às medidas de prevenção e combate a incêndios. Onze empresas e locais de eventos foram interditados somente na área metropolitana.
A área técnica do Corpo de Bombeiros Militar também notificou, a partir de denúncias recebidas e iniciativa da própria equipe, outras 910 edificações. Esse número é exclusivo de empresas que funcionam à margem da lei, ou seja, nunca fizeram projeto de segurança contra incêndio e pânico.
Somente o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, do Núcleo de Defesa da Cidadania e do Consumidor, propôs mais de 10 ações contra a Prefeitura de Cuiabá, por causa de prédios de unidades de saúde municipais que não oferecem as mínimas condições de segurança. Também tem diversas ações em relação a prédios do Governo do Estado.
São edificações com ambientes insalubres e falta de segurança, tanto para os trabalhadores quanto os pacientes. Guedes diz que não está pedindo interdição, mas adequação para atender as necessidades dos servidores e usuários.
Das cinco policlínicas, a exceção é a do bairro Pedra 90, cuja ação ainda não foi protocolada. Sobre as demais, Pascoal Ramos, Planalto, Verdão e Coxipó, as demandas judiciais se arrastam há anos.
Entretanto, a única ação julgada é a da Policlínica do Verdão, mas o município ainda não atendeu todas as adequações e melhorias determinadas.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, as cinco policlínicas foram notificadas; porém, nenhuma delas possui alvará vigente, tampouco projeto contra incêndio e pânico aprovado.
O Centro de Especialidades, unidade da Secretaria Municipal de Saúde que funciona no cruzamento da Avenida Getúlio Vargas com a rua Batista das Neves (antigo Inamps), também é alvo das investigações do Ministério Público.
O promotor Alexandre Guedes instaurou inquérito para apurar a falta de segurança e condições de atendimento no prédio e propor as adequações necessárias. Muito antigo, o edifício apresenta uma série de irregularidades.
Nesse caso, há um impasse emperrando um possível entendimento entre a Prefeitura de Cuiabá (Secretaria de Saúde) e o MPE. O município argumenta que, por ser patrimônio da União, não caberia à prefeitura executar obras no prédio.
Na esfera estadual, Guedes está acionando o governo do Estado para fazer reforma e/ou adequações no IML (Instituto Médico Legal), Hospital Adauto Botelho e o prédio da própria Secretaria Estadual de Saúde (SES). Por motivações semelhantes às das unidades municipais.
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