À espera de uma tragédia

Dezenas de prédios que há décadas não recebem manutenção adequada são alvos de fiscalização e de ações

ARQUIVO/DC

Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá, não possui alvará de segurança contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros

Da Reportagem

Dezenas de prédios públicos estaduais e municipais que há décadas não recebem manutenção adequada, ou fazem apenas os reparos e melhorias mínimas necessárias, são alvos de fiscalização do Corpo de Bombeiros e de ações judiciais.

Nem mesmo o Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá, possui alvará de segurança contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros. O Corpo de Bombeiros já notificou duas vezes este ano e chegou a interditar por algumas horas um dos elevadores.

A sede da Vigilância Sanitária, onde recentemente ocorreu um princípio de incêndio, também não dispõe do alvará. O mesmo acontece com a Assembleia Legislativa (AL-MT), onde em março de 2015 ocorreu uma explosão seguida de incêndio durante instalação de uma carpete. Três trabalhadores morreram.

Neste ano, os Bombeiros já fiscalizaram 1.973 edificações, públicas e privadas. Dessas, 815 permanecem com pendências no órgão por não terem atendido às exigências em relação às medidas de prevenção e combate a incêndios. Onze empresas e locais de eventos foram interditados somente na área metropolitana.

A área técnica do Corpo de Bombeiros Militar também notificou, a partir de denúncias recebidas e iniciativa da própria equipe, outras 910 edificações. Esse número é exclusivo de empresas que funcionam à margem da lei, ou seja, nunca fizeram projeto de segurança contra incêndio e pânico.

Somente o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, do Núcleo de Defesa da Cidadania e do Consumidor, propôs mais de 10 ações contra a Prefeitura de Cuiabá, por causa de prédios de unidades de saúde municipais que não oferecem as mínimas condições de segurança. Também tem diversas ações em relação a prédios do Governo do Estado.

São edificações com ambientes insalubres e falta de segurança, tanto para os trabalhadores quanto os pacientes. Guedes diz que não está pedindo interdição, mas adequação para atender as necessidades dos servidores e usuários.

Das cinco policlínicas, a exceção é a do bairro Pedra 90, cuja ação ainda não foi protocolada. Sobre as demais, Pascoal Ramos, Planalto, Verdão e Coxipó, as demandas judiciais se arrastam há anos.

Entretanto, a única ação julgada é a da Policlínica do Verdão, mas o município ainda não atendeu todas as adequações e melhorias determinadas.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, as cinco policlínicas foram notificadas; porém, nenhuma delas possui alvará vigente, tampouco projeto contra incêndio e pânico aprovado.

O Centro de Especialidades, unidade da Secretaria Municipal de Saúde que funciona no cruzamento da Avenida Getúlio Vargas com a rua Batista das Neves (antigo Inamps), também é alvo das investigações do Ministério Público.

O promotor Alexandre Guedes instaurou inquérito para apurar a falta de segurança e condições de atendimento no prédio e propor as adequações necessárias. Muito antigo, o edifício apresenta uma série de irregularidades.

Nesse caso, há um impasse emperrando um possível entendimento entre a Prefeitura de Cuiabá (Secretaria de Saúde) e o MPE. O município argumenta que, por ser patrimônio da União, não caberia à prefeitura executar obras no prédio.

Na esfera estadual, Guedes está acionando o governo do Estado para fazer reforma e/ou adequações no IML (Instituto Médico Legal), Hospital Adauto Botelho e o prédio da própria Secretaria Estadual de Saúde (SES). Por motivações semelhantes às das unidades municipais. 

‘Tenho medo de morrer na própria aldeia’: como ‘cacique-modelo’ da Amazônia se tornou alvo de índios madeireiros

Enquanto percorria um trecho de terra na garupa da moto pilotada pelo filho Pilatos, de 25 anos, ambos perceberam que eram seguidos por um carro com três pessoas.

O veículo ultrapassou e bloqueou a moto. Um homem desceu. Com o dedo no rosto de Agamenon, avisou que ele e o irmão deveriam "tomar mais cuidado".

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O irmão em questão é Almir Narayamoga Suruí, de 42 anos, chefe dos paiter-suruís e um dos principais líderes indígenas do Brasil.

O episódio na estrada é sinal do agravamento dos conflitos na TI (Terra Indígena) Sete de Setembro, localizada entre Rondônia e Mato Grosso e que nos últimos anos foi considerada a grande promessa de uso da tecnologia para proteger a floresta na Amazônia.

"Tenho medo de morrer. É um risco que corro a todo o momento. As pessoas acham que me matando vão poder explorar madeira numa boa. Sou alvo não só pelos madeireiros e garimpeiros, mas também pelos índios madeireiros", afirmou Almir à BBC Brasil.

Ele é um dos chefes indígenas mais viajados do país - já rodou por países distantes como Turquia e Indonésia, acumulou prêmios e distinções enquanto faz lobby por parcerias internacionais para preservar os recursos naturais na reserva dos paiter-suruís.

Image captionAlmir em ato contrta barragens na Amazônia em Paris em 2011 e em encontro com príncipe Charles da Inglaterra em 2009 no Reino Unido: chefe se tornou referência internacional em projetos de desenvolvimento sustentável na Amazônia

Nesse trabalho, costurou acordos com grandes empresas daqui e de fora, ONGs ambientalistas e políticos em Brasília.

Ganhou fama em 2008, quando fez um acordo com o Google para monitorar o desmate na terra indígena - índios ganharam celulares para registrar extração ilegal de madeira, capturar fotos e vídeos geolocalizados e fazer upload no Google Earth.

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Em 2012, os paiter-suruís se tornaram a primeira nação indígena do mundo a fechar contratos nos quais eles faturam ao evitar desmatamentos em seu território - houve acordos com Natura e Fifa, que renderam ao menos R$ 1,2 milhão.

Nos últimos anos, contudo, discordâncias sobre o uso dos recursos reacenderam divisões históricas entre os suruís e situação saiu de controle na Sete de Setembro - uma área de 2,4 mil km² (ou duas vezes a cidade do Rio de Janeiro) e 1,3 mil índios espalhados por 25 aldeias.

O desmate ilegal dentro da TI Sete de Setembro saltou de 85 hectares em 2013 para 496 hectares (cerca de 500 campos de futebol) em 2015, segundo a ONG Idesam (Instituto de Conservação e de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia).

Descontrole

A terra dos suruís (ou paiter, como se intitulam) fica em um dos principais focos do chamado "arco do desmatamento", região em que a fronteira agrícola avança em direção à floresta e responde pelos maiores índices de desmatamento da Amazônia.

Segundo Almir, hoje 15 das 25 aldeias da terra indígena estão envolvidas em exploração ilegal de recursos naturais. Cinco se opõem à presença de madeireiros e cinco estão divididas, afirma.

Image captionGarimpo (à esq.) e extração de madeira ilegais na reserva dos suruís; para Procuradoria, há risco de "descaracterização total" da área

"A floresta não precisa ser intocável, mas deve ser usada com planejamento e critério. Somos contra a forma como a madeira está sendo retirada", diz o líder dos paiter-suruís.

Índios contrários ao desmatamento estimam que 300 caminhões lotados com toras de madeira deixem a Sete de Setembro todos os meses - avaliação endossada pelo Ministério Público Federal, que acompanha o conflito na região.

As árvores mais procuradas hoje são cerejeira, cedro, ipê, caixeta, garapa e castanheira. O ipê é considerado o novo mogno, muito explorado nas décadas de 1980 e 1990 e hoje praticamente extinto na floresta.

"A situação é frágil e delicada. Madeireiros assediam índios com coisas que o Estado não consegue suprir, como saúde e educação, e com outras que o Estado nem supriria, como dinheiro para carros e motos. Algumas lideranças se acostumaram com essa renda, o que torna o problema histórico", afirma o procurador da República Henrique Heck.

Histórico

De fato, a relação dos suruís com a exploração ilegal de madeira não é nova.

Contatada pela primeira vez em 1969, essa tribo amazônica chegou a perder 90% da população para a tuberculose e o sarampo antes mesmo do nascimento de Almir, em 1974.

A terra indígena foi homologada em 1983, mas sofreu impacto, nos anos seguintes, de projetos de colonização e também invasões de pequenos agricultores.

Os suruís passaram então a ser conhecidos pela venda de madeira a extratores ilegais - situação que motivou divisões internas e desagregação social.

Image captionAlmir com conterrâneos suruís; até 1969, povo ainda vestia tangas, caçava com arco e flecha e conhecia pouco do Brasil moderno

Aos 15 anos, ainda com pouco conhecimento de português, Almir aceitou convite da Universidade Católica de Goiás para estudar Biologia Aplicada. Formou-se em 1992 e foi eleito chefe dos Gameb (marimbondos pretos), um dos quatro clãs paiter-suruís.

Casou-se, teve filhos (três, hoje com 22, 21 e 19 anos) e passou a planejar programas de agricultura sustentável em sua aldeia.

"Mas líderes tribais mais velhos - a maioria com menos de 40 anos, como efeito das pragas devastadoras dos anos 1970 - tinham outros planos", afirma, em referência aos interesses dos índios madeireiros, o jornalista americano Steve Zwick, que trabalha em uma biografia de Almir.

Ao final dos anos 1990 Almir Suruí já era um líder indígena conhecido em Rondônia. Gradativamente, começou a trabalhar em um plano para uso das terras suruís nos 50 anos seguintes.

Acordo

O acordo com o Google trouxe novas perspectivas para a tribo, e em 2009 Almir costurou um pacto entre os quatro clãs para encerrar o histórico ciclo histórico de exploração ilegal de madeira dentro do território.

Em 2012, a redução acumulada de desmatamento somava 511 hectares, o que permitiu as parcerias de venda de créditos de carbono.

Image captionAlmir Suruí em encontro em 2012 com Rebeca Moore, então gerente do Google Earth; parcerias internacionais não conseguiram evitar agravamento da situação em reserva

Foi o primeiro projeto em área indígena a explorar o chamado Redd (Redução de Emissões por Desmatamento), instrumento de compensação financeira pela manutenção de florestas tropicais e redução do gás carbônico responsável pelo aquecimento global.

A promessa de solução, contudo, começou a incentivar velhas (e novas) divisões. Alguns líderes suruís reclamaram da gestão, por Almir, do chamado Fundo Paiter, criado para administrar o dinheiro desses projetos. Apontavam demora na liberação, centralização de decisões e ausência de benefícios para as comunidades.

O chefe suruí nega as acusações. "O dinheiro foi repassado corretamente para as associações (dos clãs suruís) de acordo com os projetos, conforme foram apresentados para nós. Nossa prestação de contas é clara e transparente", afirma.

Em julho deste ano, a pedido do Ministério Público Federal, que atendeu a reclamações dos setores insatisfeitos, a Justiça chegou a bloquear a movimentação do fundo (que ainda tinha R$ 500 mil em caixa). Os recursos acabaram liberados após uma reunião entre os clãs.

Agravamento

A indisposição com o projeto levou parte dos suruís a retomar a exploração ilegal de madeira, ouro e diamante, bem como o arrendamento de terras para fazendeiros.

Segundo relatos coletados pela reportagem, índios madeireiros esperavam obter mais renda ao interromper o ciclo de desmatamento, o que não ocorreu.

Image captionNos pontos vermelhos em destaque, avanço do desmatamento na TI Sete de Setembro; 300 caminhões de madeira deixam área todos os meses, dizem índios

Resultado, segundo Almir: além de madeireiros e fazendeiros, há também garimpo na terra indígena. Com apoio dos índios, aliciados com armas e pagamentos mensais de até R$ 5 mil, os grupos estariam atuando em ao menos 20 pontos da área.

A suposta omissão dos órgãos públicos agrava a situação, afirma o líder. "Já fizemos várias denúncias e nada acontece. Dizem que não podem prender índio e os índios sabem disso."

Em razão desse quadro, a Procuradoria entrou na Justiça na semana passada contra Funai (Fundação Nacional do Índio), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e os Estados de Rondônia e Mato Grosso.

A ação pede que os órgãos e governos sejam obrigados a realizar uma série de ações de fiscalização e apoio a atividades sustentáveis pelos índios, como coleta de castanhas.

Diz ainda que a "criminalidade recrudesceu" dentro da terra indígena em razão da "fiscalização acanhada dos órgãos públicos".

Aponta que "muitos indígenas foram cooptados pelas madeireiras" e que a "sensação de impunidade prepondera" no local, o que faz aumentar a adesão de índios à atividade ilegal.

"Se a situação continuar assim, há possibilidade de descaracterização total do território em médio prazo", afirma Henrique Heck.

A reportagem entrou em contato com os governos de Rondônia e Mato Grosso para comentários sobre a ação da Procuradoria, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Em nota, a Funai disse ter conhecimento do cenário na Sete de Setembro e que tem feito fiscalizações na região. Reconheceu, contudo, que o "grande desafio" hoje é integrar esferas de poder e complementar monitoramento com políticas de sustentabilidade para índios e cidades do entorno.

"Sem alternativas de renda no entorno para as populações não indígenas, a pressão sobre as terras indígenas cresce cada vez mais, ameaçando os recursos naturais e a segurança dessas comunidades", informou o órgão.

Image captionLíder indígena se diz sitiado em sua própria região: 'Se é explorar madeira o que o meu povo quer, tudo bem.'

Medo

Enquanto isso, hoje o "cacique tecnológico" Almir Suruí está praticamente sitiado em sua própria região - mora com a família em Cacoal, cidade de 78 mil habitantes a 480 km de Porto Velho, vizinha da terra indígena Sete de Setembro.

Vive escoltado pelos irmãos, nunca viaja sozinho e evita ir ao supermercado ou sacar dinheiro sem estar acompanhado.

"Não gostamos que o Almir vá a nenhum lugar sozinho, nem dentro da nossa própria terra, porque há uma parte grande do nosso povo contra o trabalho dele. A gente também vive com medo de branco matar o Almir. Branco madeireiro, fazendeiro, garimpeiro. É muita preocupação", diz o irmão Mopiri Suruí, de 56 anos.

Almir chegou a contar com proteção de agentes da Força Nacional de Segurança entre 2012 e 2013, mas desistiu. "Era uma proteção e não uma solução. A solução é acabar com a exploração ilegal."

Com 98 quilos distribuídos em 1,68 m, fã de Raul Seixas e tubaína, torcedor do Flamengo, apreciador de camionetes e membro de 23 grupos do WhatsApp, ele diz ter desenvolvido gastrite ao conviver com ameaças de morte.

E às vezes ameaça desistir de tudo e se dedicar somente à família. "Se é explorar madeira o que o meu povo quer, tudo bem."

Por força da deterioração da situação na terra indígena que um dia foi modelo de recuperação sustentável, organizações internacionais articulam uma campanha, com abaixo-assinado e pedido de doações online, em que alertam para uma "situação de emergência" na terra dos paiter-suruís.

"Minha maior preocupação é que assassinem o meu filho. É muito difícil para mim como mãe. Ele vem trabalhando, defendendo a floresta para trabalhar de forma sustentável, mas nosso próprio povo prefere o dinheiro fácil da madeira e do garimpo. Meu medo é porque sei que há pessoas contra ele e o trabalho dele. Só Deus para me aliviar. Só Deus", diz Weytanb, 88 anos, mãe de Almir.

Image caption"Minha maior preocupação é que assassinem o meu filho", afirma Weytanb Suruí, de 88 anos