Senado aprova proposta de Pedro Taques (PDT-MT) que torna corrupção crime hediondo

Senado aprova proposta de Pedro Taques (PDT-MT) que torna corrupção crime hediondo

Em 27 de junho de 2013 as 06h06

O texto estabelece penas mais severas para a corrupção e dificulta a concessão de benefícios para os condenados.
Fonte: Assessoria

http://www.expressomt.com.br/politica/senado-aprova-proposta-de-pedro-taques-que-torna-corrupcao-crime-hediondo-68289.html

Crédito: Divulgação

Depois de mais de duas horas de discussão, o Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26.06), por unanimidade, o projeto que inclui a corrupção (ativa e passiva) no rol de crimes hediondos (PLS 204/2011), aqueles considerados de maior gravidade. O texto do senador Pedro Taques (PDT-MT) estabelece penas mais severas para a corrupção e dificulta a concessão de benefícios para os condenados.

A proposta entrou na pauta do Senado para atender o que os senadores chamaram de “clamor das ruas”, em referência às manifestações realizadas no país desde o início do mês. “O projeto é de 2011 e já tinha parecer do senador Alvaro Dias há mais de um ano, só que, por oportunidade e conveniência, não havia sido colocada em pauta na comissão. Mas isso faz parte do processo legislativo. O cidadão foi às ruas e exigiu combate contundente à corrupção e a proposta entrou na pauta. Ficou claro quem são os novos donos da história do Brasil. É de se comemorar”, afirmou Pedro Taques.

Na prática, a corrupção ativa (quando é oferecida a um funcionário público vantagem indevida para a prática de determinado ato de ofício) passa ter pena de 4 a 12 anos de reclusão, além de multa – atualmente, a reclusão é de 2 a 12 anos. A mesma punição passa a valer para a corrupção passiva (quando funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida em razão da função que ocupa). A proposta também inclui entre crimes hediondos a prática de concussão (ato de exigir benefício em função do cargo ocupado).

Ao justificar o projeto, o senador Pedro Taques afirmou que pretende mudar o paradigma segundo o qual crimes hediondos são apenas aqueles cometidos com violência física direta, ocasionando repulsa nos cidadãos em razão dessa violência - como é o caso do homicídio qualificado e estupro.

Para ele, além dos delitos já tradicionalmente entendidos como hediondos, deve-se perceber a gravidade dos crimes que violem direitos difusos e coletivos. Esse é, a seu ver, o caso dos delitos de concussão, corrupção passiva e ativa, aos quais “a legislação atribui pena branda como se fossem delitos de baixa gravidade”.

“O dinheiro público roubado causa vítimas indeterminadas. A corrupção mata. Com o desvio de dinheiro público, com a corrupção e suas formas afins de delitos, faltam verbas para a saúde, para a educação, para os presídios, para a sinalização e construção de estradas, para equipar e preparar a polícia, além de outras políticas públicas”, defendeu.

O PLS 204/2011 foi relatado em Plenário pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que fez algumas mudanças no texto. Ele acrescentou os crimes de peculato (quando o agente público apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular) e de excesso de exação (quando o agente público exige tributo indevido ou usa meios abusivos para cobrança de tributos).

Alvaro Dias também acatou emenda do senador José Sarney (PMDB-AP) para também tornar o homicídio simples crime hediondo. Uma última emenda, dos senadores Wellington Dias (PT-PI) e Inácio Arruda (PCdoB-CE), incluiu na lista também o peculato qualificado. Aprovada no Senado, a matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.

Participação popular 

Autor da proposta original, Pedro Taques ressaltou que esta não foi uma “legislação de emergência”, apresentada apenas em função da mobilização popular das últimas semanas. Em 2011, o projeto foi um dos temas que mais despertou interesse do público, por meio do serviço Alô Senado. Dentre centenas de projetos de lei que receberam comentários favoráveis ou críticas de cidadãos, o PLS recebeu apoio de 88.458 cidadãos. 

Uma enquete da Agência Senado realizada no mesmo ano contou com o voto de quase meio milhão de pessoas. Num universo de 426.618 votos, 99,4% foram favoráveis à inclusão da corrupção na Lei dos Crimes Hediondos. A consulta popular foi a mais acessada daquele ano.

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Pedro Taques apoia Constituinte exclusiva para reforma política

Fonte: MCS - com Agência Senado | 25 de junho de 2013

A realização da reforma política por uma Constituinte exclusiva foi defendida ontem por Pedro Taques (PDT-MT). Ele questionou a capacidade do Congresso atual realizar a reforma política.  Para ele, o atual Congresso não tem mais credibilidade para votar o assunto.
Os interesses aqui podem ser outros – afirmou.
Taques disse que a tarefa de alterar a legislação eleitoral e partidária ainda não foi cumprida por falta de vontade política.

Taques propôs que os constituintes sejam submetidos a quarentena, de quatro ou oito anos, e sugeriu participação de cidadãos não filiados a partidos. O senador criticou os pronunciamentos da presidente Dilma Rousseff feitos ontem e sexta-feira.

Carlos Lupi nega acordo em MT e reafirma apoio a Taques

Fonte: MCS - www.midianews.com.br | 24 de junho de 2013

“Como bastidor não tem nome e sobrenome, eu me baseio em fatos. Em muitos Estados, a Dilma terá dois ou três palanques. Pode ser o caso de Mato Grosso. E também não cobraremos o apoio dela. Em 2010 a
O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, negou que a cúpula do partido esteja disposta a negociar o recuo da possível candidatura do senador Pedro Taques (PDT) ao Governo de Mato Grosso.

O pedetista garantiu que o nome de Taques para o Governo tem o respaldo da direção nacional da sigla, e que não está em discussão a possibilidade de desistir da disputa em nome de uma aliança nacional com o PT de Dilma Rousseff.

De acordo com o dirigente, caberá exclusivamente ao PDT de Mato Grosso decidir sobre a disputa pelo comando do Palácio Paiaguás, bem como buscar viabilidade para o projeto eleitoral.

“A nossa intenção é que o Taques seja candidato a governador de Mato Grosso. Ele é o nosso nome, e acho difícil ele recuar. De qualquer forma, essa é uma conversa regional. É o PDT do Estado que tem que definir sobre candidaturas e alianças. Não interferimos nisso”, afirmou Lupi ao MidiaNews.

"A nossa intenção é que o Taques seja candidato a governador. É o PDT do Estado que tem que definir sobre candidaturas e alianças. Não interferimos nisso"

“As eleições para governador em 2014 têm que ser discutidas no âmbito estadual. É o PDT do Estado que vai definir sobre a candidatura do Taques, e procurar o respaldo político necessário para isso, de forma que esse projeto tenha capilaridade”, completou.

Os rumores sobre a interferência nacional na candidatura de Pedro Taques, que já prosperavam nos bastidores da política mato-grossense, agora ganharam repercussão na imprensa nacional.

Na semana passada, o colunista Cláudio Humberto publicou que Taques corria o risco “de ser obrigado pelo PDT a sair da disputa ao Governo de Mato Grosso para ceder lugar ao candidato de Dilma, Blairo Maggi (PR)”.

Mary Juruna/MidiaNews

Taques: articulações e provável candidatura

Os comentários são que a presidente estaria disposta a articular diretamente para que o apoio de sua base de sustentação seja unificado em torno do nome de Maggi.

Carlos Lupi, porém, negou que esteja em andamento qualquer articulação nesse sentido.
presidente não subiu no palanque do Taques. E ele ganhou, não ganhou?”, disse.

A paciência da sociedade com políticos se esgotou", diz Zeca Viana (PDT-MT)

Fonte: OM - Carlos Toledo | 19 de junho de 2013

O deputado estadual Zeca Viana (PDT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na manhã desta quarta-feira (18) para falar sobre as manifestações que tem tomado conta de todo o país nos últimos dias. Para o deputado, os protestos representam a insatisfação da população com a atuação da classe política, "uns pela corrupção e outros por incompetência".
“O povo brasileiro está esgotado. A corrupção está generalizada não apenas em Mato Grosso, mas em todo o país. Esses protestos não são nada mais que um alerta para nós, políticos. Um aviso de que a sociedade não está satisfeita. O modelo político de administração tem que ser urgentemente substituído”, disse Viana.
O momento de insatisfação, disse Zeca Viana, deve ser tomado como inspiração para os políticos começarem a trabalhar mais e com seriedade. Zeca aproveitou o momento para pedir, mais uma vez, a abertura da CPI do Fethab.
“Com certeza será uma das mais importantes CPIs instaladas nessa Casa. Precisamos saber onde foi parar a montanha de dinheiro arrecadada pelo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Precisamos dar uma satisfação à sociedade”, falou. Nos últimos três anos, o Fethab arrecadou cerca de R$ 2 bilhões.
A CPI do Fethab foi proposta pelo suplente de Zeca Viana, o deputado Márcio Pandolfi, enquanto ocupou o cargo nos meses de maio e junho. Contudo, o deputado conseguiu apenas cinco das oito assinaturas necessárias para a abertura da investigação sobre a arrecadação e aplicação do dinheiro, que deveria ser investido em estradas e habitação.

PDT de Mato Grosso realiza encontro para planejar 2014

Fonte: OM - Paolla Reis | 4 de junho de 2013

A Executiva do PDT de  Mato Grosso (MT) se reuniu nesta segunda-feira (03/06) para traçar um plano de ação visando as eleições de 2014 que vai ter por eixo central o fortalecimento da idéia de candidatura própria ao governo Estado estadual – sendo o Senador Pedro Taques o nome de consenso do partido para o cargo, graças a grande projeção que vem obtendo por sua atuação no Senado federal.
Segundo o presidente do PDT de Mato Grosso, deputado estadual Zeca Viana, a sigla passa por um momento único no Estado, pois se encontra no campo da Oposição e ainda tem um nome de expressão para apresentar em 2014.
-- Mato Grosso precisa de renovação e oxigenação. Está na hora de mudança no grupo político que comanda o Estado há 12 anos. E nós iremos fazer esse contraponto com o senador Pedro Taques, que vem desempenhando um ótimo trabalho no Senado. O PDT vai se apresentar, e forte, na eleição do ano que vem – destacou Zeca Viana
Na pauta da reunião de segunda, entre outros pontos, analisou-se as conjunturas nacional e regional; e também o fortalecimento do partido no Estado. Mesmo com o PDT fortalecido nas eleições de 2012, as lideranças do PDT-MT querem agora atrair novas lideranças políticas para que elas reforcem as chapas que disputarão os cargos de deputado estadual e federal nas eleições do ano que vem.
O calendário de ações partidárias tirado na segunda-feira prevê também encontros de prefeitos e vereadores e, também, nova eleição da Executiva Estadual em setembro deste ano.
O deputado Zeca Viana argumentou que no plano nacional o PDT está na base do governo do PT, com a presidente Dilma Roussef, mas em Mato Grosso tudo indica que o partido deverá estar em campo contrário ao PT. Isto, na opinião de Zeca Viana, não é empecilho para a candidatura própria do partido.
-- A realidade regional é diferente da nacional. Em pelo menos em oito estados o PDT não deve estar com o PT. Mesmo assim, temos a certeza de que esses candidatos terão respaldo da direção nacional, pois é interessante para a legenda ter governadores, explicou o deputado que também exerce a presidência regional do partido.
Consultor Jurídico da legenda, o vereador de Rondonópolis Carlos Vanzeli analisa que o mais importante o partido já tem: uma linha de trabalho e bons nomes para seu projeto voltado para 2014. “Está definido que teremos candidato próprio. E o melhor é que temos um bom nome e um bom projeto para Mato Grosso. Com isso, temos a facilidade de atrair outros líderes para o nosso grupo”, afirmou.
O Presidente da Comissão Provisória do partido em Cuiabá, Kamil Fares, concorda que o PDT está num bom momento político porque tem um nome para apresentar à sociedade. “O senador Taques tem habilidade para agregar pessoas íntegras que visam mudanças reais para melhorar Mato Grosso”, pontuou Kamil, que ocupa cargo de secretário de saúde de Cuiabá.
Além do presidente Zeca Viana e do senador Pedro Taques (vice-presidente), também participaram da reunião membros da Executiva representantes da região de Cáceres, Alta Floresta, Alto Taquari, Pedra Preta, Cuiabá e da Juventude do PDT.

Corpo de juíza morta a tiros deve ser velado em Cuiabá e sepultado em MG

Magistrada foi assassinada a tiros dentro de Fórum de Alto Taquari.
Ex-marido é suspeito do crime e está sendo procurado pela polícia.

Kelly Martins Do G1 MT

 

Juíza tomou posse há um ano na Comarca de Alto T
aquari (Foto: Assessoria/TJMT)

O corpo da juíza Glauciane Chaves de Melo, de 42 anos, assassinada a tiros, nesta sexta-feira (7), dentro do gabinete, no Fórum da Comarca de Alto Taquari, a 509 km de Cuiabá,  está no Instituto Médico Legal (IML) da capital para exame de necropsia. O velório será realizado no Plenário 1 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), neste sábado (8), entre as 7h e 9h30.
Conforme a assessoria de imprensa, o corpo será trasladado, em seguida, para o município de Conselheiro Lafayete, em Minas Gerais, onde ocorrerá o sepultamento. A magistrada nasceu na cidade mineira, localidade em que residem também diversos familiares.

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A juíza foi morta por volta das 11h (horário de MT) desta sexta-feira, enquanto trabalhava na Comarca da Cidade. Ela chegou a ser levada para um hospital da cidade, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu.  O ex-marido da magistrada é o suspeito de ter efetuado dois tiros contra ela, segundo a Polícia Militar. Ele teria entrado no gabinete, disparado os tiros e fugido a pé. Até as 17h30, ele não havia sido localizado pelos policiais.
Policiais militares e civis da região fazem buscas pelo ex-marido da magistrada, que é enfermeiro. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também montou barreiras nos locais de acesso a Mato Grosso do Sul, Goiás e na região de fronteira com a Bolívia para tentar prender o suspeito. A PRF informou ainda que as características dele foram repassadas aos postos localizados nas BRs 364 e 163.
Segundo o TJ-MT, a juíza e o marido vieram para Mato Grosso juntos, mas se separaram em dezembro de 2012. Eles não têm filhos. A juíza Glauciane Chaves de Melo  tomou posse do cargo no dia 15 de junho do último ano.

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Bilhete de Mato Grosso leva prêmio de R$ 43 milhões em sorteio da Mega-Sena

 

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Do UOL, Em São Paulo

01/06/201321h44 

 

Um apostador de Pedra Preta (MT) acertou as seis dezenas no sorteio 1.499 da Mega-Sena, que foi realizado neste sábado (1º), e vai ganhar o prêmio de R$ 43.036.617,07. 
Os números sorteados foram: 08 - 22 - 26 - 33 - 37 - 54.

Mais loterias

• Confira resultados da Loteria Federal, da Quina, da Loteca e outros sorteios em UOL Notícias

De acordo com a Caixa Econômica, 295 pessoas acertaram a quina e levaram R$ 13.922,29. Outras 18.276 acertaram a quadra e ganharam R$ 321,03. 
O próximo concurso, que será realizado na quarta-feira (5), tem o prêmio estimado em R$ 22 milhões.
A aposta mínima, com seis números, custa R$ 2 e pode ser registrada em qualquer uma das mais de 12.600 casas lotéricas do país. As apostas são aceitas até as 19h do dia do sorteio.