Mato Grosso Notícias (Blog N.120 do Painel do Coronel Paim) - Parceria: O Porta-Voz

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quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Tribunal de Justiça de MS derruba censura contra Midiamax no caso Uragano

Celso Bejarano e Éser Cáceres

A Seção Criminal do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) restabeleceu a liberdade do jornal Midiamax para publicar reportagens sobre as investigações da Polícia Federal da Operação Uragano, que pôs na cadeia 29 pessoas por suposta ligação com uma quadrilha que fraudava licitações públicas.
A última matéria acerca do assunto, exibida no dia 30 de setembro passado, ganhou esse título: “Puccinelli [governador reeleito] e Girotto [deputado federal eleito] seriam os donos da CGR, empreiteira que domina as obras do Estado”.
A censura caiu porque a Seção Criminal do TJ-MS acatou o agravo regimental em denúncia movido pelos advogados do Midiamax. O recurso levou dois meses para ser apreciado.
A reportagem que citava o governador reeleito e Edson Giroto, deputado federal eleito, como supostos donos da empreiteira CGR foi publicada na tarde do dia 30 de setembro passado e, já às 22 horas daquele dia, com uma liminar , retirada do ar.
O pedido para tirar do ar o material partiu de um recurso judicial movido pelo empreiteiro Carlos Gilberto Recalde, um dos donos da CGR Engenharia Ltda.
Recalde foi uma das 29 pessoas presas na Uragano. Ele foi solto depois e hoje responde processo por suposta participação na quadrilha que fraudava licitações.
O ex-prefeito de Dourados, o vice e 9 dos 12 vereadores também foram presos pela PF durante a operação.
No agravo regimental movido pelos advogados do Midiamax, questionou-se o fato de a censura ter atingido somente o portal de notícias.
”Ao proibir o agravante de divulgar notícias sobre a Uragano e permitir outros veículos “concorrentes” o façam, além de inviabilizar a atividade econômica da empresa jornalística, a enfraquece perante os leitores e o mercado em geral, já que retira de sua pauta assunto de irrelevância jornalística impar, que, contudo, tem sido abordado livremente por outros veículos de informação”, diz trecho do agravo.
O recurso foi acatado pela maioria da Seção Criminal. O desembargador Manoel Mendes Carli foi o relator da causa.
A transcrição das gravações dos diálogos que municiaram as investigações da PF saiu do segredo judicial por um dia, por determinação da Justiça em Dourados. Depois, foi novamente imposto o sigilo pelo TJ-MS.
Assim que caiu o segredo judicial o Midiamax obteve cópias das transcrições e, a partir dali produziu a reportagem sobre a CGR e seus supostos donos.
Na matéria foi publicado um diálogo entre o jornalista Eleandro Passaia, ex-chefe de governo da prefeitura de Dourados, Alziro Moreno, ex-procurador jurídico do município e Zé Humberto, um engenheiro da prefeitura.
Eis um trecho da conversa, registrada no inquérito da PF número 96-2010.
Passaia: Hum! É verdade que a CGR é do André?
Alziro: André.
Passaia: Do governador?
Zé Humberto: Dele e do Giroto.
Passaia: Giroto? E aquele Gilberto, o que que é? Testa de ferro?
Alziro: Não. É sócio.
Zé Humberto: É sócio. É sócio majoritário. Gilberto tá podre de rico. Começou com essa loja aí, a... há trinta e tantos anos atrás.
Passaia: E, caramba.
Zé Humberto: Aqui tudo é do Giroto... da Vale Velho, antiga Vale Velho.

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Operação Vintém: Giroto pode ser intimado durante sua diplomação nesta sexta-feira

MIDIAMAX NEWS

Eliane Souza

O ex-secretário estadual de Obras de Mato Grosso do Sul, Edson Giroto participa nesta sexta-feira da cerimônia de diplomação de deputado federal, cargo que foi eleito, em cerimônia no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande, à partir das 18h30.

Durante o evento ele pode receber a visita de oficiais de justiça enviados para intimá-lo como réu em ação movida depois da Operação Vintém da Polícia Federal, onde Giroto e o governador reeleito André Pucinelli, do PMDB, foram acionados juridicamente em ação de reparação de danos. Oficiais de Justiça tentam intimar Giroto desde outubro, mas não conseguem. E ele mora em Campo Grande.

Os dois estariam implicados numa trama que incriminou o ex-deputado estadual Semy Ferraz, do PT, durante o período eleitoral de 2006. No carro de um assessor do petista, segundo a PF, puseram santinhos e notas de R$ 20.

O advogado Celso Pereira da Silva, defensor do ex-deputado Semy Ferraz, protocolizou na tarde desta quinta-feira um pedido para que Edson Giroto seja citado pelo oficial de Justiça na cerimônia além do horário previsto no artigo 172 do Código Penal Processual (Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas).

Porém o § 1º - diz que: "Serão, todavia, concluídos depois das 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano."

O documento foi protocolizado para encaminhamento ao juiz da 13ª Vara Civil da Comarca de Campo Grande. Juridicamente analisando, o documento pode ser indeferido pelo magistrado. Outra chance é a de que Edson Giroto evite que seja citado na cerimônia e se autointime na mesma vara.

Repercussão e o caso

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal debateu nesta quinta-feira o falso flagrante de compra de votos armado contra o ex-deputado estadual Semy Ferraz (PT) às vésperas das eleições de 2006.
Escutas da Operação Vintém, da Polícia Federal, apontaram que pessoas ligadas ao governador André Puccinelli (PMDB) teriam plantado "santinhos" grampeados a notas de R$ 20 no carro de um assessor do petista. Até hoje, ninguém foi punido pelo crime.

Na ocasião, a Operação Vintém da Polícia Federal constatou suposta teria sido feita por André Puccinelli Junior (filho do governador), Girotto, que na época era secretário municipal de obras da Capital, Mirched Jafar Junior e Edmilson Rosa.

segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

Suposta falsificação de provas produzidas por Puccinelli será debatida na Câmara Federal

Alessandra de Souza

Midiamax News

Valdelice Bonifácio

Na próxima quinta-feira, 9 de dezembro, às 9 horas, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal realizará audiência pública com o tema “Operação Vintém e o atentado contra o deputado Semy Ferraz”. O evento será no Plenário 3 do anexo II da Câmara.

A “Operação Vintém” investiga o governador André Puccinelli (PMDB) e pessoas próximas como o ex-secretário de Obras, Edson Girotto, por supostamente terem forjado denúncias junto à Justiça Eleitoral e à Polícia Federal de compra de votos contra Semy nas eleições de 2006.

Na época foram apreendidos inúmeros ‘santinhos’ do candidato grampeados com notas de R$ 20 que teriam sido colocados no carro de um assessor de Semy para supostamente forjar um flagrante. A “Operação Vintém” também investiga a possível aplicação de recursos não-declarados para campanha eleitoral.
Além da investigação criminal que corre contra o governador, Semy ingressou com uma ação judicial pedindo reparação de danos por ter perdido as eleições de 2006. Ele pleiteia R$ 2 milhões a título de indenização.

Na última vez em que foi questionado sobre o assunto, no sábado, dia 27 de novembro, na pré-inauguração do Shopping Norte Sul, em Campo Grande, Puccinelli reagiu com ofensa ao ex-deputado. Disse à reportagem que o caso estava sendo avaliado pela Justiça e pediu para não ser questionado com perguntas sobre “o delinqüente do Semy”.

Em resposta, o ex-deputado disse apenas que não entraria em baixaria. Via Twitter, Semy cobra ainda Justiça “na sacanagem e agressão que ocorreu com a doação em pagamento da Área do Papa”. Saiba mais sobre a Operação Vintém nas notícias relacionadas.

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quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

CNJ EM MS: Delegado entrega denúncias para ministra do CNJ

Midiamax News

Eliane Souza e Celso Bejarano

O delegado aposentado Paulo Magalhães – que também é da Ong Instituto Brasil Verdade - se inscreveu para se pronunciar na audiência pública presidida pela corregedora-chefe da CNJ, ministra Eliane Calmom, na tarde desta quarta-feira. Ele fez duras críticas sobre decisões que autorizam cautelamento em situações apontadas como irregulares.
Nos cinco minutos que teve direito, Paulo Magalhães citou ainda que no Mato Grosso do Sul os poderes são compostos por primos, cunhados, irmãos. “Quem tem telhado de vidro não gosta de pedra”, disse se referindo que parentes acabam por não investigar familiares envolvidos em situações irregulares.
A ministra Eliane Calmon fez uso da palavra e disse que Magalhães acabara de fazer denúncias muito sérias e que se ele disse realmente provas que encaminhasse para ela. O delegado então, que portava documentação que afirma ser tais provas, entregou a documentação para a ministra.

sábado, 27 de novembro de 2010

PGR recebe pedido de sequestro dos bens de André Puccinelli e 'sustação' da diplomação para 2011

Celso Bejarano e Éser Cáceres

Alessandra de Souza

A PGR (Procuradoria Geral da República) aprecia nos próximos dias a representação que requer o sequestro de bens do governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), o afastamento do cargo e ainda a 'sustação' da diplomação para o próximo mandato no Governo. As acusações são de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
Segundo a secretaria de expediente da PGR, o cadastro da representação, protocolada sob número 7589/2010, aconteceu na última terça-feira (23). A denúncia deve ser apreciada nos próximos dias e cita as declarações do primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de MS, deputado estadual Ary Rigo, sobre a devolução de R$ 2 milhões do dinheiro da AL para André Puccinelli, de 62 anos.
Ary Rigo, que foi gravado durante operação da Polícia Federal, desmentiu o que falou quando não sabia que estava sendo filmado, e até agora a Assembleia não instituiu a Comissão de Ética para cobrar explicações oficiais do parlamentar. Então candidato, Rigo não foi reeleito.
André Puccinelli trocou de versão três vezes para tentar explicar o suposto 'mensalão', prometeu processar Rigo mas, segundo declaração do próprio deputado, continuou apoiando o primeiro-secretário da Assembleia na campanha.
Coincidências na ALMS
Agora, logo após a existência do suposto mensalão com dinheiro da ALMS que seria distribuido entre deputados, o governador, membros do TJ-MS e até do MPE, o presidente da Mesa Diretora do parlamento sul-mato-grossense, Jerson Domingos (PMDB) admitiu publicamente que vai passar a "sobrar dinheiro".
Às vésperas da visita do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), cuja missão é inspecionar a partir de segunda-feira o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), corte que teria sido favorecido por um suposto mensalão conduzido pela AL (Assembleia Legislativa), a representação protocolada na PGR (Procuradoria-Geral a República) denuncia que Puccinelli também teria sido beneficiado pelo suposto mensalão.
Pela regra, o Poder Legislativo estadual devolve ao governo valores dos duodécimos que não foram gastos com as despesas da Casa. Oficialmente, não há histórico de o governo ter recebido cifra igual ou superior a R$ 2 milhões da AL.
E, pelo que disse o parlamentar, o dinheiro era entregue a Puccinelli, não ao governo.
Depois de vazar a gravação, feita sem que Rigo soubesse, ele negou o que disse, Puccinelli também.
Falsidade Ideológica
Ainda de acordo com a representação contra o governador, movida pelo presidente regional do PDT, deputado federal Dagoberto Nogueira, além da improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, Puccinelli teria praticado falsidade ideológica por ele afirmar no registro de sua candidatura “ter nascido em Campo Grande, quando é certo que este nasceu na Itália”.
Ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o governador disse ter nacionalidade brasileira (naturalizada) e onde aparece uma janela que consta a naturalidade do candidato, é citada a cidade de Campo Grande, daí o questionamento da representação.
A denúncia, protocolada no anteontem (23) na PGR, em Brasília, lança dúvidas até sobre o patrimônio do governador, declarado à corte eleitoral.
“No caso do governador ora representado, os sinais exteriores de riqueza por ele revelados na declaração de bens apresentadas ao TRE/MS, ao ensejo do pleito de registro de sua candidatura à reeleição, só por só bastam”, diz trecho do manifesto.
A representação de Dagoberto cita valores depositados nas contas de Puccinelli, que somam R$ 4.740.534,03. Somado a outros bens, como imóveis e carros, o governador reeleito possui um patrimônio de R$ 5.378.828,63.
“Ora, é público e notório que os subsídios do cargo de governador não passam de R$ 12 mil por mês. É flagrante, portanto, a incompatibilidade entre a sua renda e os valores, em moeda corrente, declarados à Justiça Eleitoral.
André Puccinelli não foi localizado para comentar a representação. À tarde, ele se preparava para viajar para Bonito, cidade que abriga um evento que reúne representantes do MPE e MPF (Ministério Público Federal) do Centro-Oeste brasileiro.
A solenidade conta com a participação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, autoridade que deve julgar a representação do presidente do PDT.

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

PF desencadeia operação Matriz em MS e outros quatro estados

VIVIANNE NUNES E E-BAND

Policiais Federais desencadearam hoje mais uma operação contra o tráfico internacional de drogas cumprindo 41 mandados de prisão preventiva em Mato Grosso do Sul e outros quatro Estados brasileiros (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Mato Grosso), além do Paraguai.

Denominada Operação Matriz, deflagrada com o desenvolvimento de outras três operações.

Em conjunto com a Polícia Federal de Porto Alegre (RS) e de Ponta Porã (MS), existem dois mandados de busca e um de prisão expedidos para a fronteira. A segunda são mandados de prisão e de busca e apreensão em conjunto com a polícia de Caxias do Sul (RS) e a terceira é em parceria com a polícia de São Paulo, onde serão cumpridos três mandados de busca e um de prisão.

Segundo informações do site de jornalismo da Band, são cerca de 250 policiais federais participam da ação, que prevê mais 41 mandados de busca e apreensão. A investigação já acontece a aproximadamente dois anos, de acordo com a PF.

A Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai, que também contribui para a ação, informou que um traficante que está preso no país vizinho negociava o envio de meia tonelada de pasta base de cocaína para o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, todos os meses.

As drogas eram transportadas em veículos pequenos e em aviões também de pequeno porte. Para identificar a quadrilha, cada embalagem apresentava um tipo de selo, com a ilagem de um leão.

Ainda segundo a Polícia Federal, o governo brasileiro pediu a extradição do traficante preso. Há uma suspeita de que ele tenha mandado executar inimigos em São Leopoldo, no Rio Grande do Sul.

quinta-feira, 11 de novembro de 2010

A cada 3 dias trânsito de Campo Grande tem duas mortes e mais da metade são motociclistas

Celso Bejarano

De janeiro a setembro deste 2010, 41 pessoas morreram vítimas de acidente de trânsito nas ruas de Campo Grande, média de dois casos a cada três dias.
Vinte e nove das vítimas conduziam ou eram transportadas em motocicletas. Embora a soma que amedronta, o volume de mortes caiu 11% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram anotados 46 casos fatais.
Tais números aparecem no recém publicado relatório de estatísticas do Detran-MS.
Detalhe que deve atrair a atenção das autoridades ligadas ao trânsito: a estatística do órgão estadual considera apenas as mortes no local do acidente.
Não existe aqui em Campo Grande um estudo oficial indicando a soma de mortes por acidentes de trânsito nos hospitais.
Note o exagero: de janeiro a setembro deste ano ocorreram 5.743 acidentes em ruas da Capital, ou 21 a cada dia terminado. E, desse levantamento, segundo o Detran, 5.584 pessoas sofreram algum tipo de ferimento.
Em setembro, por exemplo, diz a estatística do Detran, 691 pessoas ficaram machucadas em acidentes de trânsito, média de 20 por dia.
O relatório do Detran afirma ainda que houve queda no número de mortes de janeiro a setembro do ano passado em relatório ao período deste ano. Contudo, se contado apenas o número de acidentes, percebe-se que o trânsito da Capital está mais violento agora do que em 2009.
Nos nove primeiros meses do ano passado foram anotados 5.224 acidentes, 519 a menos dos casos registrados no mesmo período deste ano.

Alessandra de Souza/arquivo

Das 41 mortes que aparecem no estudo do Detran-MS deste ano, 27 pessoas pilotavam motocicletas, duas ocupavam a garupa do veículo, oito eram pedestres, um dirigia um carro, dois eram passageiros do banco dianteiro de carro e um era ciclista.

O Painel de Blogs de Edson Pain não se cansa de repetir:

Acidentes de Trânsito e sua prevenção

É inaceitável o elevado indice de acidentes de trânsito nas estradas e ruas de Mato Grasso do Sul.

Só em Campo Grande o Trânsito mata uma pessoa, quase todos os dias.

Os acidentes, de um modo geral decorrem de impericia, negligência e imprudência

O excesso de velocidade está implicado na maioria dos acidentes.

A 60 km/h você dirige o carro,

A 100 km/h só Deus guia o carro e protege o motorista.

A 120 km/h a morte pega carona.

Nós podemos reduzir tais acidentes, mediante educação para o trânsito.

sexta-feira, 5 de novembro de 2010

André defende volta da CPMF para benefício da saúde

Capital News - ‎há 20 minutos‎

O governador André Puccinelli (PMDB) afirmou nesta sexta-feira (05) que defende o retorno da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira) se o imposto arrecadado for destinado exclusivamente para beneficiar a saúde. ...

Sarney diz que há possibilidade de Congresso propor recriar CPMF O Globo

'Dificilmente PSDB e outras forças votarão pela CPMF', diz senador SRZD

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